Sistema Tributario: Quantidades e Valores
Elevados de Impostos Atrasam o País

O sistema Tributário Brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo. E essa realidade influi negativamente no dia a dia das empresas. Começando pelo fato de que ele tem vários responsáveis. É regulado pela Constituição Federal, pelo Código Fiscal Brasileiro, por leis complementares, pelas leis ordinárias, por resoluções do senado e pelas leis estaduais e municipais. Outro fato é que o ICMS, um imposto único, de onde vem a maior renda dos estados, tem 27 legislações diferentes, gerando uma verdadeira guerra fiscal.

Com esse cenário, o presidente da ANFAMOTO – Associação Nacional dos Fabricantes de Motopeças -, Orlando Leone, destaca que o sistema tributário brasileiro além de muito complexo tem mais de seis dezenas de tributos em vigor e que elevar a carga tributária tem sido o caminho mais fácil e preferido dos nossos governantes. “O sistema tributário precisa ser urgentemente simplificado, não faz sentido que o ICMS tenha 27 legislações diferentes. O ICMS é responsável por 20% de toda a arrecadação e é um tributo que onera a população mais pobre. Se o sistema tributário fosse simplificado, poderíamos gerar mais empregos e outros investimentos poderiam ser feitos. Além de sabermos que a arrecadação é destinada para o que é realmente necessário. O cidadão brasileiro trabalha em média 153 dias por ano para dar conta da carga tributária que lhe é imposta. Um absurdo”, afirma o executivo.
Para o empresário, é praticamente um pesadelo, pois é impossível estar a par de tantas normas e legislações tributárias, sem ter que contratar uma equipe qualificada e especializada em tributação para contribuir com a gestão de seu negócio.

De um modo geral, os principais tributos que as empresas têm que lidar são:
– Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
– Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
– Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
– Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (CONFINS);
– Imposto aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF);
– Imposto sobre Importações (II).

Estes são tributos federais, além deles, existem:
-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
-Imposto Sobre Serviços (ISS);
-Contribuição previdenciária para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Obviamente, se menos dinheiro das empresas fosse dedicado a quitar o alto custo tributário de estar em atividade no Brasil, poderia ser revertido em mais empregos e investimentos, para que as mesmas empresas tivessem mais chances de crescer e prosperar.

“Os aspectos que mais influenciam nossos negócios são os impostos, que além de muitos, têm valores altíssimos”, afirma Lucas Pena Mantovani, gerente comercial e de marketing da Polivisor, fabricante de viseiras e acessórios para capacetes. A realidade da Polivisor é a mesma da grande maioria das empresas no Brasil. A saída para crescer, neste cenário instável, afetado diretamente pela crise política em Brasília, além de reduzir os custos nos processos, é um novo sistema tributário, mais simples e justo que o atual com as marcas que estão empenhadas em gerar emprego e crescer no território brasileiro.

O que seria um sistema tributário justo? Um sistema federal, unificado, que afeta o preço final de produtos e serviços. Que não tributasse tanto quem produz e quem consome. O sistema tributário ideal seria um que arrecadasse o suficiente para o Estado ter condições de cumprir com suas obrigações – oferecer com qualidade educação, saúde e segurança à população – e que também consiga investir em melhorias de infraestrutura. Uma melhor gestão dos recursos públicos ajudaria a mudar a necessidade de uma carga tributária tão alta. Uma reforma tributária é necessária para dar fim a este atual sistema arcaico, burocrático, ineficiente e com alterações quase que diárias.

A população, impotente diante de tantos tributos a pagar quando precisam de produtos e serviços, é a grande vítima do atual sistema, pois o custo para viver aumenta e seu poder de compra diminui. Com isso a economia desacelera, pois, as empresas faturam menos, o desemprego cresce, porque vendendo menos, as empresas têm que reduzir o número de funcionários e o círculo vicioso só aumenta. Falta interesse político para resolver este problema. Mas até quando?

Para Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) falou em entrevista sobre a questão dos impostos no país.
“ Sobre a carga tributária, as fábricas na Zona Franca de Manaus têm isenção do IPI e a tributação do ICMS recai sobre os consumidores de nossos produtos. O desafio fica em tornar nossos produtos mais competitivos no atual cenário e isto inclui, mas vai além da baixa nos altos impostos. Estamos empenhados em encontrar melhorias na logística, na importação e exportação.

Precisamos de um olhar mais amplo, além de esperar uma tributação zero sobre o que produzimos. O sistema é muito complexo e demanda das empresas a contratação de equipes especializadas. A sociedade espera uma revisão do atual sistema de forma a simplificar o controle dos impostos, algo que ajudaria tanto a operação da indústria quanto ao órgão arrecadador, o governo. Neste sentido, poderíamos set tão competitivos quanto outros países que possuem mecanismos mais simples de arrecadação de impostos”.

Este problema tributário não ocorre apenas no Brasil, e por exemplo, empresas do Estados Unidos e Canadá também enfrentam essa complexidade.

Cientes da elevada carga tributária no país, a ACSP – Associação Comercial de São Paulo, criou um site onde contabiliza o valor pago em impostos em tempo real. O impostômetro, como é chamado o medidor, já passou de um trilhão de reais em 2016.

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