Bolso tem fundo

Uma notícia pouco comentada nesse início de ano foi a redução de quase 40% no prêmio (preço) do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – também conhecido como “seguro obrigatório”. Ele é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou sua cota única.
Infelizmente muitas distorções surgiram com o tempo desde sua criação em 1966. Foi uma iniciativa para tentar amparar as vítimas de trânsito desde o pedestre até motoristas e ocupantes de todos os tipos de veículos em circulação em cidade e rodovias, em qualquer ponto do País. A indenização é paga independentemente da apuração de culpados.

Por seu caráter obrigatório, às vezes confunde-se com um imposto. Para administrar esses quase R$ 6 bilhões de arrecadação anual (dados de 2015) foi criado um pool e uma empresa chamada Seguradora Líder. Ao contrário do que se pode pensar, nem todas as seguradoras fazem parte dessa união. Algumas de grande porte simplesmente abandonaram o negócio.
O tempo acabou por criar algumas disparidades. O número de indenizações por mortes se aproximou de 60.000 em um único ano. Por mais que as estatísticas brasileiras tenham falhas e/ou subnotificações, trata-se de um volume de dinheiro que exige bastante atenção. Para um prêmio, em 2016, de R$ 105,65, no caso de automóveis (motos pagam quase três vezes mais), morte ou invalidez total permanente em acidente de trânsito leva a uma indenização de R$ 13.500 ou R$ 2.700 para despesas médico-hospitalares.
Há quem defenda que em vez do desconto no preço da apólice deveria ter sido melhor aumentar o valor das indenizações. Também surgiram críticas sobre o fato de o SUS (Sistema Único de Saúde) perder R$ 1,5 bilhão por ano, pois 45% da arrecadação bruta do DPVAT segue direto para compensar as despesas dos acidentados no trânsito junto à rede hospitalar pública.
Esses argumentos, no entanto, são fracos. No ano passado instalou-se uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tentar passar a limpo os valores envolvidos e possíveis fraudes. Nas confusões típicas dessas comissões pouco se apurou com provas cabais e existe até um movimento para nova CPI.
O tema, de fato, precisa ser mais bem estudado do ponto de vista técnico, sem contaminação política. Mas a decisão de abater o prêmio do DPVAT é bem-vinda. O proprietário do veículo deveria ter opção de contratar um seguro a favor de terceiros. Por pouco mais de R$ 80,00, por exemplo, é possível obter uma cobertura de R$ 100.000,00 para danos corporais e R$ 11.000 por morte ou invalidez permanente. Se esse mercado crescesse, haveria mais concorrência entre as seguradoras.
A imposição de um prêmio sem transparência devida, as possibilidades de golpes e fraudes e o volume de arrecadação impressionante precisam mesmo de um controle muito maior por parte do governo e da sociedade. É um equívoco partir da premissa de que o valor desembolsado todos os anos, ao renovar o certificado de licenciamento e registro, já foi “assimilado” pelos proprietários de veículos.
Qualquer redução, por menor que pareça, precisa ser aplaudida. O bolso do motorista tem fundo, sim.

Fernando Calmon
Autor da Coluna Alta Roda.
fernando@calmon.jor.br
www.fb.com/fernando.calmon2

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