Política Nacional de Biocombustível

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria, aprovada com emendas, será enviada ao Senado.

O texto recebeu emendas do relator, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que também aceitou outras sugestões apresentadas em Plenário. Uma delas foi a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria.

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