Regulamentação de Apps de transporte é polêmica em 2017

A Câmara dos Deputados aprovou em 2017 propostas relacionadas às áreas de transporte e trânsito que têm o intuito de garantir mais segurança para os brasileiros durante seus deslocamentos ou assegurar os direitos de proprietários de veículos. A que mais chama a atenção é a proposta que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros. A seguir, os detalhes de cada proposição.

Aplicativos de transporte

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria aguarda nova votação pela Câmara.

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