Rota 2030

No dia 31 de dezembro de 2017 chegou ao fim o Inovar-Auto, o programa do Governo Federal que garantia incentivos à indústria automobilística no Brasil. Uma das principais condições às montadoras para conseguirem benefícios como redução de impostos, era a utilização majoritária de autopeças fabricadas no país. Nesse cenário, surgiu, ainda em 2017, a ideia do Rota 2030. Novo programa que adaptaria às necessidades do país e do mercado automotivo. O que as fabricantes não contavam, entretanto, era com os inúmeros adiamentos que o projeto sofreria.

O Rota 2030 já esteve a ponto de sair do papel incontáveis vezes. E, a cada mês que passa, fica mais claro o impacto que a falta de um programa do tipo gera no mercado nacional. Para se ter uma ideia, em fevereiro, no primeiro balanço após o fim do Inovar-Auto, as importações de veículos cresceram 58%. Fica a expectativa então, de quando o Rota 2030 será enfim implementado.

 

P&D em destaque

Durante o Inovar-Auto a indústria automotiva nacional teve um avanço tecnológico propiciado pelo desconto tributário vinculado à P&D. O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) já afirmou que tal iniciativa será mantida no Rota 2030.

Pela proposta atual do Mdic, cada R$ 3,30 investidos em P&D gera R$ 1 em crédito tributário. O investimento das montadoras seria maior do que no Inovar-Auto, que previa R$ 1 em crédito para cada R$ 3 investidos.

Um bom exemplo do resultado do avanço em P&D no Brasil foi dado pela GM. A montadora vendeu o Corsa por 25 anos no Brasil e conseguiu diminuir em 19% o consumo total no período. Com o Onix, em bem menos tempo, a montadora já reduziu em 18% desde a primeira versão.

 

Discussões envolvendo o Rota 2030

O principal motivo do programa ainda não ter saído do papel são as discussões que giram ao seu redor. A renúncia tributária prevista pelo Governo Federal é o ponto mais sensível da proposta. Enquanto o Inovar-Auto tinha um desconto em impostos que chegou a R$ 1,5 bilhões por ano, a equipe econômica do presidente da República, por meio do secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, Igor Calvet, já adiantou que a expectativa é que haja uma renúncia de R$ 1 bilhão.

Outro ponto considerável também é o apoio às indústria nacional. O ministério do Desenvolvimento já deixou claro que não haverá restrições para a importação de peças e veículos, principal marca do programa anterior – e que, inclusive, gerou problemas ao Brasil com a Organização Mundial do Comércio.

Até entre os ministérios não há consenso. Um dos motivos de o programa ainda não ter sido lançado são as divergências entre o ministério da Fazenda e o Mdic. O segundo defende descontos no IPI para quem cumprir metas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). E apesar de parecer um detalhe, essa indefinição interministerial que está provocando sucessivos atrasos no lançamento do programa.

 

Pressão das montadoras

Na linha de frente da indústria automobilística no Brasil, as montadoras aguardam ansiosas pela definição do Rota 2030. Porém, com forte participação na economia nacional, elas começam a pressionar o Governo Federal em busca de respostas mais urgentes. É o caso da GM, por exemplo. A montadora norte-americana, uma das com maior presença nas vendas no Brasil e fabricante do líder em vendas – o Onix -, representada por seu vice-presidente no  Brasil, Marcos Munhoz, foi enfático sobre os seguidos atrasos do governo. “Parece que estamos enrolando as matrizes”, disse o executivo ao jornal Valor Econômico, no dia 12 de abril, quando supostamente haveria uma reunião entre os ministérios, representantes da indústria e o presidente da República.

O executivo acrescentou ainda que o fim de abril ou o início de maio é uma espécie de limite temporal para barganhar investimentos para as subsidiárias brasileiras nos planos globais das montadoras. “Os ciclos de investimentos são muito longos. Se você perde tempo agora, tem um cara da China ou da Tailândia disputando desembolsos da matriz. Era para sair em janeiro e já estamos na segunda semana de abril”.

 

Principais diferenças tributárias dos programas

O Inovar Auto impôs um adicional de 30 pontos porcentuais sobre essas alíquotas. Mas, as montadoras que usassem componentes locais poderiam reduzir essa tributação extra até zerá-la. Esse mecanismo, porém, foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por discriminar os importados.

Na proposta do Ministério da Fazenda, o Rota 2030 também prevê um adicional sobre a tabela do IPI, porém bem menor: 2 pontos. Porém, a montadora pode zerar esse extra, se concordar em cumprir metas nas áreas de segurança veicular, eficiência energética e etiquetagem dos veículos. A partir de 2021, se a meta não for cumprida, o adicional passaria a ser cobrado.

 

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