Custo do “gato” fora da conta de luz

A Comissão de Minas e Energia aprovou, no fim de junho, o Projeto de Lei 8652/17, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, o popular “gato”. A proibição independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. A proposta altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.

Segundo a versão aprovada, os custos relativos ao furto de energia também não devem ser considerados na composição da base de cálculo das tarifas de energia elétrica.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/559636-COMISSAO-PROIBE-SETOR-ELETRICO-DE-REPASSAR-CUSTO-POR-FURTO-DE-ENERGIA-PARA-CONTA-DE-LUZ.html

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