Política para a indústria automotiva enfim sai do papel

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Após inúmeras idas e vindas e uma negociação que parecia sem fim, o ROTA 2030 foi oficializado pela Presidência da República. O programa de incentivos fiscais será, a partir de janeiro de 2019, o substituto do Inovar-Auto, que vigorou até 2017 e gerou benefícios como a inovação tecnológica, eficiência energética nos veículos e apoio à indústria nacional de autopeças.

As negociações se arrastaram durante meses e dependiam de um modelo que agradasse tanto ao ministério da Fazenda, ao do Desenvolvimento, Comércio e Indústria e às fabricantes do Setor Automotivo (montadoras e autopeças). Com o acordo entre as partes, coube ao presidente Michel Temer, assinar Medida Provisória que oficializou o ROTA 2030.

 

Como vai ser

Um dos pontos principais será a manutenção do foco do Inovar-Auto. O novo instrumento contempla três medidas: compromissos para comercialização de veículos no País, criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística – e mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.

Iniciativa que gerou um salto tecnológico nos modelos produzidos no Brasil, o estímulo à geração de inovação por meio da pesquisa e desenvolvimento (P&D) será alicerce do programa. Outro ponto que terá continuidade é a melhoria da sustentabilidade veicular – com redução das emissões de CO2, do consumo de combustível e da valorização dos biocombustíveis –, a evolução da segurança veicular e o aumento da competitividade da indústria automobilística brasileira.

 

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Programa de incentivos fiscais é aprovado e será responsável por manter o avanço tecnológico e energético da

indústria automotiva nacional; Autopeças nacionais continuam com papel importante

 

Destaques

Benefícios para a cadeia

Com horizonte de longo prazo, as medidas oferecerão previsibilidade e segurança jurídica necessária para que as empresas da cadeia automotiva – fabricantes de veículos, importadores e produtores de sistemas e autopeças – possam planejar adequadamente seus investimentos e estratégias. Desta forma, o País atrairá investimentos em P&D e a indústria nacional terá condições de evoluir para competir no mercado global.

Para Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, a nova política automotiva é um grande marco para o País:

“Com o Rota 2030, o País será fortalecido por vários motivos. Os veículos oferecidos no mercado serão cada vez mais eficientes, seguros e sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 e melhorando o meio ambiente e qualidade de vida da sociedade. O País ganha ao manter uma indústria automobilística ainda mais forte, capaz de competir no mercado mundial devido aos investimentos em P&D. E a indústria passa a ter mais previsibilidade e segurança jurídica, permitindo um planejamento adequado para continuar investindo no Brasil”.

 

Compromissos para comercialização de veículos no País

A primeira medida da nova política industrial automotiva estabelece que todas as empresas que quiserem comercializar veículos no Brasil, sejam elas fabricantes ou importadoras, terão que firmar compromisso com o País de cumprir metas de eficiência energética e segurança veicular:

  • Eficiência Energética: logo de início, as empresas terão que aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e também terão que manter a meta alcançada no Inovar-Auto, que vigorou até 2017. A partir daí a política exigirá um novo salto de eficiência energética em 2023, o que significa mais economia de consumo de combustível e redução de emissões CO2.
  • Segurança Veicular: todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Contran.

 

Rota 2030 Mobilidade e Logística

A segunda medida cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística. O objetivo é estimular o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento no País e incentivar novas tecnologias e processos.

O Rota 2030 prevê que as empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e sistemas, poderão se habilitar de forma opcional e, após a habilitação, deverão comprovar investimentos em P&D. Parte do investimento em P&D poderá gerar um desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a pagar.

Os investimentos considerados estratégicos poderão gerar um desconto adicional para abater nos mesmos impostos. São considerados investimentos estratégicos em P&D: manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas de análise e preditivos (data analytics) e inteligência artificial, dentre outros.

 

Mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças

Como terceira medida, a política estabelece mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças. As empresas que importarem autopeças sem produção equivalente no País, que hoje já possuem alíquota reduzida de imposto de importação a 2% dentro do regime chamado Ex-tarifário, terão esta alíquota reduzida a zero. Em contrapartida, deverão aportar em P&D o equivalente a estes 2% através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes etc.

 

IPI para híbridos e elétricos

Adicionalmente ao anúncio da nova política industrial, o Governo Federal atualizou também a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, para veículos híbridos e elétricos. Essas adequações, aliadas ao estímulo à P&D pela nova política, tornarão estes veículos mais atrativos para o consumidor.

 

Sobre a indústria automobilística

  • 65 unidades fabris localizadas em 10 estados e 42 municípios
  • Capacidade produtiva de 5 milhões de veículos por ano
  • Emprega 1,3 milhão de pessoas direta e indiretamente
  • Representa 22% do PIB Industrial e 4% do PIB Total
  • Brasil é o 8º maior mercado de veículos do mundo e o 9º maior produtor

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