Medida Provisória aumenta o valor do PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis, e aumenta a arrecadação

Após Medida Provisória que aumentou a cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, publicada no dia 21 de julho, a Justiça Federal agiu rapidamente e impediu que os impostos fossem elevados sem que houvesse alteração na legislação. […]

Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins

O STF considerou essa estrutura de tributação inconstitucional. É possível reaver valores pagos a mais nos últimos cinco anos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do […]