programa-justiça-suspende-previdência social-INSS-RGPS
Últimas Notícias

Projeto cria programa permanente para acompanhar benefícios da Previdência Social

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10152/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que estabelece um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios de Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto acrescenta o dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91). Segundo Norma Ayub, a ideia é normatizar a recuperação […]