Proposta isenta de IPI automóveis híbridos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6702/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis equipados com motor de propulsão híbrida adquiridos por […]

Corrupção de Agentes Públicos

Um projeto de lei torna automática a perda da função ou cargo para agentes públicos condenados por corrupção passiva (PLS 200/2017). Atualmente, os agentes só perdem a função e outros benefícios, como salário, se a […]

Câmara discute diminuir multas aplicadas pela Receita Federal

Protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7895, de 2017, que altera o art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598 e o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, sugere novos valores levando […]