O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (13/05), o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Numa vitória para a indústria, após forte…
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Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins
O STF considerou essa estrutura de tributação inconstitucional. É possível reaver valores pagos a mais nos últimos cinco anos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base…