Botão de emergência – Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em caso de…
Dia: 8 de setembro de 2018
Anulada multa para empresa que não entregou FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7512/14, que anula o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar…