Encontro durante a Automec – O Conselho Nacional de Retíficas de Motores (Conarem) reuniu retificadores de diversos pontos do País, no Encontro Nacional da Rede Credenciada, durante a 13ª Automec, no dia 28 de abril, no São Paulo – Expo.
“A feira é um sucesso, com nova estrutura, onde foram realizados investimentos de R$ 450 milhões de dólares, amplo estacionamento com 4.500 vagas e localização perto do aeroporto”, afirmou José Arnaldo Laguna, na abertura do evento.
A comercialização de peças usadas e a preocupação com a Lei Nº 12.977/14, que regulariza atividade de desmanche, sucateiro ou desmontagem de veículos, foi um dos temas levantados em seu discurso.
“O Conarem se aproximou do Detran-SP e realiza trabalho junto ao Denatran desde outubro de 2016, para tentar regulamentar a comercialização nacional das peças usadas, visando a segurança do consumidor e o direito do setor retificador em adquirir matéria prima de baixo custo para recondicionar”, comentou.
Laguna apontou também outros serviços oferecidos aos associados, entre eles, o novo portal da entidade, que contará com novo banco de dados, com 4.862 tipos diferentes de motores em fase de implantação;
modelo de sugestão de edital de licitação pública, exigindo comprovação técnica da retífica; Tabela Referencial de Preços e Tempária; retíficas credenciadas por estado e cidades, bem como materiais de apoio nas áreas de meio ambiente, equipamentos e jurídico.
Falou ainda sobre a NR12 – Instrução Normativa 129, que proíbe a autuação pelo Auditor Fiscal do Trabalho na primeira fiscalização NR12, que deve ser emitido termo de notificação, fixando prazo de até 12 meses para correção de irregularidades.
E a IN 129 ainda permite que seja acordado em prazo superior a 12 meses em caso de necessidade de adequação às conformidades.