ANP quer fim do “embandeiramento” dos postos e ajudará desengessar venda direta de etanol

O abastecimento de combustíveis no Brasil está quase voltando ao período até 2008, quando os postos de redes tinham maior flexibilidade na venda de combustíveis mais baratos. O fim da exclusividade de comercialização da gasolina, diesel e etanol fornecido pelas redes de franquias.

E com a inovação de que o consumidor poderá ser atendido onde estiver. A entrega delivery.

A proposta da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que passou por audiência pública na quarta (7), acabará por consolidar também outro parecer favorável da reguladora: a venda direta de etanos das usinas à rede varejista.

A discussão sobre os interesses de as indústrias – aquelas que quiserem – atenderem a ponta final sem a intermediação das distribuidoras se arrasta há muito tempo. Está parada no governo, a quem caberia fazer a adequação tributária (PIS/Cofins) e na Câmara, que, se aprovasse projeto de decreto legislativo (já aprovado em Comissão especial), teria força de “cumpre-se”.

O fim do “embadeiramento” do mercado, oportunizando os postos a revenderem combustíveis de qualquer fornecedor – portanto podendo oferecer produto até R$ 0,50 mais barato o litro do que das redes Shell (Raízen), BR Distribuidora e Ipiranga, segundo estima a ANP -, é diretamente complementar ao abastecimento de biocombustível diretamente.

Se ficar liberado a venda de gasolina e diesel de outras distribuidoras, que não possuem redes franqueadas de postos, não faz sentido manter a distribuição de etanol hidratado como é hoje, também encarecido pela margem das intermediadoras.

Mesmo porque parte do setor que defende a venda direta, com apoio até de produtores de cana, como os da Feplana (nacional) e da AFCP (Pernambuco), vinha contando com a aprovação apenas para o fornecimento dos postos independentes ou de pequenas redes sem distribuição própria.

A mudança no marco regulatório remonta ao período que havia outros players petroleiros no mercado brasileiro, até 2008. Os contratos de exclusividade até existiam, mas com mais grupos oferecendo produto, os donos de postos tinham maior poder de pressão do que hoje só com três grandes redes.

Lembrando que à época existiam a Esso (ExxonMobil), a Texaco e Agip, que decidiram encerrar suas operações no Brasil. Os pontos de vendas que não foram encampados pelas redes atuais ficaram sem “bandeira”, os chamados “bandeira branca”.

Por Giovanni Lorenzon