Especialistas esclarecem mudanças no eSocial na ACSP

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Desde o seu lançamento, em 2014, o eSocial gera dúvidas por parte de empresas de todo o País, especialmente as de micro e pequeno porte, que nem sempre podem contar com auxílio de escritório de contabilidade para resolver pendências fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por conta disso, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou o seminário “eSocial: tudo o que você precisa saber em 2019” com representantes da Receita Federal, do INSS, da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Trabalho, que são os principais órgãos públicos envolvidos na implementação do sistema, para sanar as principais dúvidas dos empresários.

Receita

Paulo de Oliveira Abrahão, auditor-fiscal da Receita Federal, frisou que tanto o eSocial quanto o Reinf são partes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), cujo propósito é facilitar o relacionamento entre o fisco e os contribuintes. “O objetivo do eSocial é facilitar e não atrapalhar. É claro que, num primeiro momento, você vai ter que adaptar a folha de pagamento, fazer novos processos, mas no final das contas vai eliminar várias obrigações acessórias”.

De acordo com ele, quando a empresa cumpre com suas obrigações ― principal e acessórias ― de forma espontânea, correta e intempestiva, todos saem ganhando. E é isso que o eSocial permitirá. “Até o fim do ano, o eSocial vai englobar o imposto de renda retido na fonte e outros tributos com retenção. Futuramente, vai englobar os demais tributos fazendários”, adiantou o especialista.

INSS

Já Anderson Borges, chefe da divisão de Gestão de Benefícios do Estado de São Paulo do INSS, falou sobre uma das partes mais importantes para o trabalho do órgão: qualificação cadastral. No contexto do eSocial, a qualificação do cadastro é basicamente uma etapa que precede o envio de eventos relacionados à trajetória da pessoa na empresa e serve para garantir os direitos previdenciários do empregado.