Governo vai enviar reforma tributária ainda este ano

José Tostes, secretário da Receita Federal, disse aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação que a reforma tributária do governo – que será enviada ao Congresso ainda neste ano – vai taxar mais a renda e reduzir a tributação sobre o consumo. Uma das medidas será a volta da contribuição de lucros e dividendos com uma redução gradual do Imposto de Renda das Empresas. O secretário adiantou que a expectativa de arrecadação deste ano é de 2% sobre o ano passado. José Tostes explicou que a reforma deve manter a carga tributária atual, mas vai conter uma perspectiva de redução no longo prazo.

O governo já informou que o déficit anual do Orçamento pode ser reduzido de R$ 140 bilhões para R$ 80 bilhões.

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Segundo ele, a proposta vai tratar apenas dos tributos federais. Haveria uma negociação para a adesão de estados e municípios. Outro texto em tramitação na Câmara (PEC 45/19) quer substituir cinco tributos da União, estados e municípios por apenas um. Ele ainda afirmou que será buscada uma solução para reduzir as perdas de estados com a atividade mineradora.

O secretário da Receita também anunciou que será enviado um projeto de lei para reonerar itens que hoje não são tributados por contribuições sociais. A medida atende dispositivos de Lei de Diretrizes Orçamentárias que determina uma redução gradual dos incentivos fiscais.

Fonte: https://www.camara.leg.br/

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