Idas e vindas, sem razões

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Uma das trapalhadas que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) protagonizaram nos últimos anos vem da exigência de nova placa de identificação de veículos, a fim de seguir um novo padrão chamado Mercosul. A iniciativa apresenta razões técnicas, pois o atual sistema de três letras e quatro dígitos tem limitação de combinações.

O utilizado há décadas no Brasil já nasceu errado. Deveria, como proposto atualmente, estabelecer quatro letras (26, no alfabeto de português) e três dígitos. O número de combinações possíveis é muito maior do que o atual de três letras e quatro dígitos.

Em 2014 se propôs o novo padrão, já implantado na Argentina e Uruguai no ano passado. Aqui sofreu sucessivos adiamentos entre outras razões porque o custo iria subir e o cronograma original obrigava todos os 43 milhões de automóveis e veículos comerciais (picapes, caminhões e ônibus) e 13 milhões de motos em circulação a uma substituição acelerada. Agora, apenas veículos zero-km receberão obrigatoriamente o novo padrão e, para os demais, a iniciativa é voluntária.

A última data anunciada é 1º de setembro próximo. Mas deverá sofrer novo adiamento porque se questiona no Tribunal de Contas da União (TCU) a necessidade de um penduricalho ausente na proposta original. Trata-se de acrescentar um brasão do município (nada menos de 5.570 deles, hoje) onde o veículo foi registrado. Assim haveria necessidade de comprar uma nova placa completa (agora, só uma plaqueta) em caso de transferência de cidade apenas por esse pormenor totalmente irrelevante. Além disso, fugiria do padrão Mercosul, sem motivo.

O Detran estima que o custo do brasão não é alto, mas ele existe. Tudo indica que ocorrerá novo adiamento, inclusive por outros questionamentos. O Observatório Nacional de Segurança Viária oficiou ao TCU com três sugestões sobre especificações técnicas:

  1. Garantia mínima de “brilho” (retrorrefletividade), igual ao atual, para melhor visibilidade noturna, possível diminuição de colisões traseiras e ainda dificultar clonagens.

 

  1. Garantia mínima de “legibilidade” (luminância) para efeitos de fiscalização.

 

  1. Garantia de 100% das placas com chip. Prepararia o país para uma malha viária bem monitorada em termos de segurança viária e/ou pública.

 

Outra ideia do Denatran, que parece pura demagogia, é a proposta recente de uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) emitida uma única vez. Exames médicos seriam feitos nos prazos regulamentares e registrados eletronicamente. Exatamente o oposto do anunciado antes, que previa uma série de exigências descabidas.

As renovações, caso bem estudadas, poderiam se transformar em algo educativo. Testes rápidos de múltipla escolha, sem efeitos de suspender a habilitação, poderiam ajudar as pessoas a reter melhor as regras de trânsito e induzir conceitos de direção defensiva.

Problema maior foi ter deixado de lado um processo de primeira habilitação, antes longamente estudado e bem mais exigente do que o atual, diminuindo o abismo de deficiências hoje observado. Sem motoristas bem preparados o trânsito é sempre menos seguro.

 

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Fernando Calmon

Autor da Coluna Alta Roda.

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