Realmente não chega a surpreender como projetos de lei descabidos surgem, de tempos em tempos, nas casas legislativas em Brasília (DF). A intenção do deputado federal Marcel van Hattem (Novo–RS) ao propor a importação de carros usados de qualquer país, sem ao menos sugerir limites claros ou restritos, é de oferecer liberdade de escolha aos motoristas. A proposta apresentada em 2020 só ganhou os holofotes na semana passada por meio de audiências públicas na Câmara.
Estudar o impacto econômico-financeiro deveria ser o primeiro passo. Depois, pesquisar como outros países encaram essa questão. Nada disso parece ter sido considerado neste e também em outros projetos cujo destino previsível está no simples arquivamento.
Importação de modelos usados, geralmente, ocorre em países de baixo poder aquisitivo e sem indústria automobilística local, a exemplo de Paraguai e Bolívia, além de nações africanas. O Brasil só autoriza a importar carros a partir de 30 anos de uso após longo processo burocrático e caro, que só colecionadores ousam enfrentar.
No México a importação de veículos usados, basicamente dos EUA, ocorria dentro do acordo Nafta (sigla, em inglês, para Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Isso atrofiou tanto o mercado interno mexicano de produtos novos que a lei mudou. As vendas internas quase dobram com restrições aos usados. Mas como é difícil de controlar o fluxo na fronteira, estima-se que a indústria local poderia vender 30% a mais, se houvesse fiscalização rígida.
O Brasil até hoje não implantou a inspeção técnica veicular. Como então “periciar” os usados de fora do País e avaliar sobre que preço se calcularia o imposto de importação? Além disso, taxação sobre automóveis aqui é a maior do mundo e também atingiria importados usados.
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Fernando Calmon
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