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Medida Provisória aumenta o valor do PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis, e aumenta a arrecadação

Após Medida Provisória que aumentou a cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, publicada no dia 21 de julho, a Justiça Federal agiu rapidamente e impediu que os impostos fossem elevados sem que houvesse alteração na legislação. Entretanto, a AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu derrubar a decisão de primeira instância e postos de todo o País aplicam, desde o dia 26, valores com o ajuste de preço de acordo com a incidência de novo tributo.

Com o aumento, segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passando a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 ficando em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol teve aumento de R$ 0,20 por litro.

Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo calculava uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada.

Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Após Medida Provisória que aumentou a cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, publicada no dia 21 de julho, a Justiça Federal agiu rapidamente e impediu que os impostos fossem elevados sem que houvesse alteração na legislação. Entretanto, a AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu derrubar a decisão de primeira instância e postos de todo o País aplicam, desde o dia 26, valores com o ajuste de preço de acordo com a incidência de novo tributo. que aumentou a cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, publicada no dia 21 de julho, a Justiça Federal agiu rapidamente e impediu que os impostos fossem elevados sem que houvesse alteração na legislação. Entretanto, a AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu derrubar a decisão de primeira instância e postos de todo o País aplicam, desde o dia 26, valores com o ajuste de preço de acordo com a incidência de novo tributo.

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[…] da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. A oposição tentou derrubar essa previsão, mas não obteve sucesso. […]

[…] Segundo o autor, os diversos tributos atualmente cobrados sobre os combustíveis – entre eles ICMS, PIS/Cofins e Cide-Combustíveis – oneram em demasia as atividades […]

[…] pode ser considerado faturamento, sendo incabível o seu cômputo [cálculo] na base de cálculo do PIS ou da COFINS”, […]