Guia orienta prefeituras brasileiras sobre o processo de municipalização do trânsito
30 de março de 2023 — Municipalização do trânsito, elaborado pela Senatran, documento orienta gestores e administradores das cidades para promover melhorias a motoristas e pedestres.
Com o objetivo de orientar sobre o processo, o Ministério dos Transportes, por meio da Senatran, elaborou um guia com informações para a integração das cidades ao SNT. O ingresso está previsto na Resolução 811/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O guia apresenta os principais passos a serem seguidos pelo munícipio para integração ao SNT. Como também os benefícios da municipalização, de resolução de problemas já existentes até o fortalecimento da cidadania do trânsito brasileiro.
“A integração permite que o administrador tenha facilidade para implantar as políticas de trânsito, transporte coletivo e de carga, uso e ocupação do solo em favor de uma cidade mais acessível”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
A municipalização é o processo legal, administrativo e técnico. Por ele, o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços relativos ao trânsito da cidade. Assim sendo, tratando de questões voltadas aos pedestres, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implementação e à manutenção de sinalização, entre outras.