Os 10 anos da Lei Seca

Lei Seca

No dia 19 de junho a criação da Lei seca que reduziu a tolerância para a quantidade de álcool no organismo – A Lei Seca, completou 10 anos. Somados a uma maior fiscalização nos últimos anos a mudanças nas punições para os motoristas que cometerem infrações ao volante sob o efeito de álcool, os resultados na diminuição no número de acidentes já vem aparecendo.

“Em 2012 tivemos uma alteração importante com o advento da Nova Lei Seca, que considerou infração a ingestão de qualquer quantidade de álcool e aumentos significativos nas multas e penalidades. Em 2018, uma alteração legislativa trouxe a expectativa de se aumentar o caráter preventivo, com a punição mais rígida por parte do Estado para aqueles que causarem acidentes ao volante, quando embriagados, inclusive com um apenamento que passa de cinco a oito anos, até mesmo em regime fechado para os casos mais graves, o que é uma novidade importante”, destaca o especialista em Direito e Processo Penal, sócio do escritório Pantaleão Advogados Associados, Leonardo Pantaleão.

Pantaleão esclarece ainda que, mesmo com o maior rigor, sempre cabe a interpretação após a análise do caso concreto para se identificar o caráter de dolo eventual (com intenção) e culposo (sem intenção). Em caso de dolo, segundo o jurista, o rito é diferenciado e a pena pode alcançar até 20 anos de prisão.