Projeto cria programa para acompanhar benefícios da Previdência Social

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Previdência Social – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10152/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que estabelece um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios de Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto acrescenta o dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91).

Segundo Norma Ayub, a ideia é normatizar a recuperação e preservação do valor real dos benefícios concedidos pelo RGPS, mediante revisão e correção do cálculo da renda mensal Inicial observando-se, em especial, a influência de planos econômicos do governo; entendimentos e procedimentos internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); ou determinações judiciais que tenham contemplado apenas alguns beneficiários.

Segundo a proposta, esse programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios também se destina a apurar irregularidades e falhas. O texto estabelece que, havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, o INSS notificará o beneficiário para, em 30 dias, apresentar defesa, provas ou documentos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos deputados

Investidores estão maravilhados com reforma da Previdência e “risco-Brasil”

“risco-Brasil” – A reforma promovida no sistema da Previdência, após anos de tentativas, fez maravilhas pelos ativos brasileiros. O custo de seguro de títulos soberanos do Brasil contra um default medido pelo CDS caiu por 13 dias seguidos, o período mais prolongado desde 2004.

O bom humor também pode ser visto nas ações, que subiram para novos recordes nesta semana e no real, que está liderando ganhos entre as moedas globais nos últimos dias.

comercial dos EUA e China, reforma da Previdência, risco-Brasil

Embora a aprovação da reforma da previdência tenha sido amplamente precificada, o risco de atraso está agora fora de questão. A reforma, que estabeleceu uma idade mínima para aposentadoria e benefícios reduzidos, economizará cerca de R$800 bilhões na próxima década, uma medida fundamental para melhorar a posição fiscal do país.

“Mercado já tinha precificado a Previdência ser aprovada sem grandes mudanças. Fica na expectativa do envio do resto da agenda de reformas”, disse Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos no Rio de Janeiro.

Um cenário externo mais positivo para mercados emergentes também ajudou a impulsionar os ativos brasileiros. O otimismo com a trégua comercial dos EUA e China e um acordo com o Brexit aumentaram o apetite dos investidores por ativos mais arriscados, restringindo os spreads de títulos e dando suporte a moedas e ações.

Você sabe o que é previdência social? No início do governo Temer, a previdência foi um tema central da série de reformas consideradas fundamentais para a recuperação econômica do Brasil. Apesar de não ter sido concretizada naquele momento, em 2019 foi novamente assunto do governo de Jair Bolsonaro. 

O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Após quase nove meses de tramitação no Congresso Nacional, a reforma da Previdência foi promulgada e passou a valer para os brasileiros. Em linhas gerais, ela altera regras de concessão e cálculo de aposentadorias e pensões. Para você entender o que vai mudar com a Nova Previdência, primeiro o Politize! te explica o que é previdência social e como ela funciona no Brasil. 

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