Projeto aumenta custos para abrir empresa

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Projeto de lei que aumenta custos e entraves para abrir e fechar empresa no Brasil pode entrar em vigor este ano, alerta a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Trata-se do PL 10.044/2018, que após passar pelo Senado foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter terminativo e, depois, para sanção do presidente Michel Temer. “Estamos correndo risco de retrocesso. Se for aprovada, a nova lei vai gerar mais demora, custos e entraves para abrir empresa porque impõe obrigações que não existem atualmente”, alerta Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).