Regulamentação de Apps – A Câmara dos Deputados aprovou em 2017 propostas relacionadas às áreas de transporte e trânsito que têm o intuito de garantir mais segurança para os brasileiros durante seus deslocamentos ou assegurar os direitos de proprietários de veículos.
A que mais chama a atenção é a proposta que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros. A seguir, os detalhes de cada proposição.
Regulamentação de Apps – Aplicativos de transporte
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria aguarda nova votação pela Câmara.
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria aguarda nova votação pela Câmara.Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria aguarda nova votação pela Câmara.Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria aguarda nova votação pela Câmara. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria aguarda nova votação pela Câmara.