Passagem obrigatória – Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para aumentar penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de…
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Regulamentação de Apps de transporte é polêmica em 2017
Regulamentação de Apps – A Câmara dos Deputados aprovou em 2017 propostas relacionadas às áreas de transporte e trânsito que têm o intuito de garantir mais segurança para os brasileiros durante seus…
Pena maior para condutor embriagado
Pena maior – Aprovada pela Câmara, a Lei 13.546/2017 foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 20 de dezembro e passa a valer em 120 dias. Agora, a pena…