Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 992/18, do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que susta a necessidade de novo Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) para…
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Projeto destina R$ 1,9 bi aos estados como fomento à exportação
O projeto do deputado Fabio Garcia acaba com a necessidade da aprovação de leis anuais para compensar os efeitos da Lei Kandir. O deputado Fabio Garcia (DEM-MT) apresentou projeto de lei (PL…
CNH específica para carro automático
CNH específica – A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de carro automático. O texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de…
Caminhão e ônibus podem ter alerta contra sono para motorista
Alerta contra sono – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4969/16, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que inclui o dispositivo de alerta de sono do condutor como item obrigatório…