Criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque facilitará e deixará mais seguro comércio de veículos, venda e transferência de veículos
O ano começa com uma boa notícia para quem deseja vender ou comprar um veículo e quer uma segurança jurídica quanto à transferência de responsabilidade, procedência e possíveis pendências do veículo. Agora, com a aprovação, por parte do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – da Resolução 655, de 10 de janeiro de 2017, foi criado o RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque.
Por meio desse sistema informatizado, todo o processo de compra e venda de um veículo novo ou usado será feito em tempo real e validado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto aos Departamentos de Trânsito (Detran), Receita Federal e Secretarias de Fazenda (Sefaz). Com isso, o comprador fica sabendo, na hora, se o carro desejado possui algum tipo de pendência em termos de restrições, multas etc.
Essa transparência ao processo, além de oferecer uma segurança jurídica muito maior para o vendedor e comprador, livrando-os de dores de cabeça com pendências pós compra, reduzirá consideravelmente os custos e processos burocráticos das revendas de automóveis.
Os benefícios gerais do RENAVE para o consumidor são claros e muitos. Entre os principais estão a redução de custo dos veículos e de juros pagos, simplificação do processo de transferência de propriedade, pendências dos veículos já vistas e conferidas no ato, garantia de compra de um veículo que passou pelo crivo do DENATRAN, DETRAN e RFB, transferência instantânea de responsabilidade ao comprador, comunicação de venda realizada automaticamente, formalização do negócio de comprar e venda no ato de sua celebração, entre outros.
Para os lojistas e revendedoras, o novo sistema reduz custos, oferece uma garantia jurídica maior, elimina problemas com o extravio de documentos, otimiza o trabalho operacional, garante uma efetiva fiscalização do processo pelas autoridades de trânsito, desburocratiza o processo, disponibiliza automaticamente e instantaneamente a mercadoria para venda e incentiva a regularização das operações de compra, venda e consignação de veículos nas lojas.
Para o Presidente da FENAUTO, Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores – entidade representativa do setor de veículos seminovos e usados, a oficialização do RENAVE é uma conquista para todo o segmento automotivo. “Trabalhamos muito junto ao Governo Federal e ao Conselho Nacional de Trânsito, em conjunto com a Anfavea e Fenabrave, para o estabelecimento desse sistema que beneficiará um enorme universo de revendas de automóveis por todo o Brasil e também o consumidor final, oferecendo mais agilidade, segurança jurídica e garantia do veículo que está sendo negociado. Todas as pendências e responsabilidades poderão ser resolvidas em tempo real, sem burocracia, assim como um cliente faz um TED em uma agência bancária. Realmente, um grande avanço para todo o setor”.