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Registro para carros antigos

A Câmara analisa projeto que concede Certificado de Registro de Veículo aos automóveis antigos com mais de 30 anos (ou suas réplicas), mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma reconhecida (PL 10923/18). A proposta, do deputado José Mentor (PT-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e inclui essa previsão […]